Um projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Eduardo Mantoan (PSDB) na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) propõe estabelecer diretrizes para ampliar a presença feminina em cargos de liderança no serviço público estadual.
Pela proposta, ao menos 30% das vagas em cargos e funções de chefia, direção e coordenação deverão ser ocupadas por mulheres. A medida busca incentivar a participação feminina em posições estratégicas da administração pública e fortalecer a igualdade de gênero no funcionalismo.
De acordo com o texto do projeto, a regra deve valer para toda a Administração Pública Estadual, incluindo órgãos, autarquias, fundações e também empresas ou entidades em que o Estado do Tocantins possua a maioria do capital social com direito a voto.
O objetivo central da iniciativa é garantir maior equidade de oportunidades para as servidoras, ampliando o acesso delas a cargos de decisão e liderança dentro da estrutura governamental.
A proposta integra um pacote de projetos voltados à valorização e à ampliação dos direitos das mulheres, que tramitam ou foram aprovados pela Assembleia Legislativa do Tocantins ao longo desta semana de março de 2026.
O projeto ainda deve passar pelas comissões da Casa antes de seguir para votação em plenário. Se aprovado pelos deputados, o texto será encaminhado para sanção do governo estadual.
Por Ac24Horas