A Prefeitura de Rio Branco publicou nesta sexta-feira, 17, uma série de decretos abrindo créditos suplementares ao orçamento financeiro de 2026. As medidas, assinadas pelo prefeito Alysson Bestene (Progressistas), somam mais de R$ 18 milhões e contemplam áreas como saúde, assistência social, iluminação pública, meio ambiente, cultura, infraestrutura e políticas voltadas à criança e ao adolescente.
Os recursos foram autorizados por meio dos decretos nº 715 ao nº 723, com valores provenientes principalmente de superávit financeiro de exercícios anteriores e anulação de dotações orçamentárias.
Na área da saúde, o Decreto nº 715 destinou R$ 4.149.168,35 para o fortalecimento e aperfeiçoamento da gestão das ações e serviços da Secretaria Municipal de Saúde. Os recursos serão aplicados em despesas com contratos de terceirização e locação de mão de obra.
Já o Decreto nº 716 abriu crédito suplementar de R$ 1.968.327,25 para a Secretaria Municipal de Cuidados com a Cidade, voltado à ampliação e manutenção da rede de iluminação pública. O valor é oriundo da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip).
O Decreto nº 717 autorizou R$ 75.732,38 para a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana, destinados à construção de equipamentos públicos. O montante é composto por recursos não vinculados de impostos e transferências de convênios da União.
Ainda na área estrutural, o Decreto nº 718 abriu crédito de R$ 1.063.800,00 para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com foco em ações de fiscalização, licenciamento ambiental e promoção da educação socioambiental, incluindo aquisição de equipamentos e custeio de atividades operacionais.
A Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos foi contemplada por diversos decretos. O nº 719 destinou R$ 633.935,00 para o bloco da proteção social básica, com recursos voltados a obras e instalações.
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Na sequência, o Decreto nº 720 autorizou R$ 3.299.215,00 para o fortalecimento das entidades socioassistenciais, com investimentos em equipamentos e material permanente.
O Decreto nº 721 abriu crédito de R$ 1.674.905,38 para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, contemplando contribuições, diárias, material de consumo, passagens, serviços e aquisição de equipamentos.
Já o Decreto nº 722 liberou R$ 522.306,92 para o Fundo Municipal de Assistência Social, destinados ao custeio de benefícios eventuais, proteção social básica e especial, além do fortalecimento do controle social.
O Decreto nº 723 autorizou crédito suplementar de R$ 3.179.418,17 para a Fundação Garibaldi Brasil, vinculada à Secretaria Municipal de Educação, com recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
Por Ac24Horas