Homens investigados ou condenados por violência doméstica poderão ser obrigados a pagar pelos custos das tornozeleiras eletrônicas utilizadas em seu monitoramento no Pará. A medida foi aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) e aguarda sanção da governadora Hana Ghassan (MDB).
Um dos principais pontos do projeto é a determinação de que autores de violência doméstica, crimes sexuais e outras formas de violência contra a mulher utilizem tornozeleiras eletrônicas na cor rosa, medida incluída por meio de emenda parlamentar durante a tramitação da proposta.
Além da identificação visual, o texto prevê que os monitorados ressarçam o Estado pelos custos dos equipamentos utilizados por determinação judicial. A cobrança valerá mesmo quando não houver danos ao dispositivo.
No momento da instalação, o usuário deverá assinar um Termo de Responsabilidade com orientações sobre o uso correto da tornozeleira. O documento também prevê responsabilização financeira em casos de perda, extravio, dano ou inutilização do equipamento.
Segundo a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), cada tornozeleira custa R$ 8,35 por dia aos cofres públicos, o equivalente a mais de R$ 250 por mês por monitorado.
A regra também se aplica a investigados, acusados, presos e condenados submetidos ao monitoramento eletrônico por decisão judicial. Nesses casos, haverá obrigação de ressarcimento em situações de dano ao equipamento, exceto quando o desgaste ocorrer pelo uso normal.
Dados da Seap mostram que, entre novembro de 2023 e fevereiro de 2025, foram registradas 1.473 tornozeleiras perdidas ou danificadas e 2.241 carregadores extraviados ou avariados.
Os valores arrecadados com os ressarcimentos serão destinados ao Fundo Penitenciário do Estado do Pará (Funpep), que financia ações do sistema prisional.
Atualmente, o monitoramento eletrônico no estado é realizado pela Central Integrada de Monitoramento Eletrônico (Cime), vinculada à Seap, que acompanha em tempo real a localização dos usuários por meio de tecnologia GPS e rede de telefonia celular.
Por Ac24Horas