O Governo do Acre instituiu, por meio do Decreto nº 11.899, de 1º de junho de 2026, o Gabinete de Crise Hídrica, estrutura criada para coordenar ações de enfrentamento à redução dos índices de chuva, à queda dos níveis dos rios e ao aumento do risco de incêndios florestais no estado. O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (12).
De acordo com o decreto, o novo gabinete tem como objetivo monitorar a situação climática e articular medidas para minimizar os prejuízos provocados pela estiagem, tanto os já registrados quanto aqueles considerados potenciais. A iniciativa reúne órgãos da administração pública estadual direta e indireta para atuar de forma integrada diante dos desafios impostos pelo período seco.
Entre as atribuições do Gabinete de Crise Hídrica está a coordenação das atividades dos órgãos estaduais na adoção de medidas preventivas e emergenciais para reduzir os impactos ambientais, sociais e econômicos causados pela escassez de chuvas e pelos incêndios florestais.
A estrutura é composta por 14 órgãos e entidades, incluindo a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil, as secretarias de Governo, Casa Civil, Meio Ambiente, Saúde, Assistência Social, Comunicação e Povos Indígenas, além do Instituto de Meio Ambiente do Acre (Imac), Instituto de Mudanças Climáticas (IMC), Saneacre, Procuradoria-Geral do Estado, Corpo de Bombeiros Militar e Polícia Militar.
A presidência do gabinete ficará sob responsabilidade da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil, enquanto a coordenação será exercida pela Secretaria de Estado da Casa Civil. Cada órgão participante deverá indicar um representante titular e um suplente para integrar os trabalhos, cuja participação será considerada serviço público relevante e sem remuneração.
O decreto também autoriza a criação de grupos técnicos especializados para tratar de temas específicos relacionados à crise hídrica, além de permitir a participação, sem direito a voto, de representantes de instituições públicas e privadas e especialistas convidados para contribuir com os debates.
Outra medida prevista é a criação de uma unidade específica no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para centralizar os processos relacionados às atividades do Gabinete de Crise Hídrica, facilitando a gestão e o acompanhamento das ações desenvolvidas.
Por Ac24Horas