A Câmara Municipal de Rio Branco realizou, na manhã desta quarta-feira (1º), uma das sessões ordinárias mais produtivas do ano. Em pouco mais de uma hora e meia de trabalhos, os vereadores aprovaram 42 matérias, entre elas três atas de sessões anteriores, projetos de lei, requerimentos, moções e pedidos para realização de atos solenes e audiências públicas, consolidando uma pauta ampla que alcança desde políticas públicas de saúde até ações de inclusão social, educação, esporte, cultura e transparência administrativa.
A 51ª Reunião Ordinária da atual legislatura foi aberta às 8h54 pelo presidente da Casa, vereador Joabe Lira, e encerrada às 10h31, reunindo parlamentares da base governista e da oposição em uma sessão marcada por grande consenso. A maioria das matérias apreciadas recebeu aprovação unânime dos vereadores presentes.
Logo no início dos trabalhos, o plenário confirmou, por unanimidade, as atas das 48ª, 49ª e 50ª sessões ordinárias, formalizando os registros das deliberações anteriores da Câmara.
O destaque da Ordem do Dia ficou por conta da expressiva quantidade de projetos de lei aprovados. Entre eles está o reconhecimento de utilidade pública ao Moto Grupo Viramundo – Acre, à Associação Acreana de Basquete (AAB), ao Instituto Amazônico de Assistência e Saúde (IAASA) e à Academia de Letras Jurídicas do Acre (ALJAC), fortalecendo juridicamente entidades que desenvolvem atividades de interesse coletivo no município.
Também recebeu aprovação o projeto que denomina o prédio da Câmara Municipal de Rio Branco com o nome do ex-vereador Jessé do Nascimento Santiago, homenagem que eterniza a contribuição do parlamentar para a história do Legislativo municipal.
Na área da inclusão, a Câmara aprovou a criação da Política Municipal de Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA), destinada a ampliar os mecanismos de comunicação para pessoas com deficiência, além da alteração na legislação que garante prioridade de vagas em creches e escolas municipais para crianças e adolescentes com deficiência e também para filhos de pessoas com deficiência, priorizando unidades próximas à residência ou ao local de trabalho dos responsáveis.
A pauta da saúde concentrou parte significativa das aprovações. Foram aprovados projetos instituindo a Política Municipal de Atenção Integral às Pessoas com Doenças Raras, a Política Municipal de Prevenção, Diagnóstico Precoce e Tratamento da Pré-eclâmpsia e o Programa de Apoio Psicossocial ao Jovem, iniciativas que ampliam o alcance das políticas públicas voltadas à prevenção, assistência especializada e atendimento humanizado.
Outro projeto aprovado estabelece a obrigatoriedade da apresentação de atestado de aptidão física para participantes de corridas de rua realizadas em Rio Branco, medida que busca aumentar a segurança em eventos esportivos promovidos no município. A matéria foi aprovada pela maioria dos vereadores, registrando apenas dois votos contrários durante a votação nominal.
As políticas de mobilidade urbana também ganharam espaço na sessão. Os vereadores aprovaram a criação do Programa Municipal de Mobilidade Ciclável “Rio Branco a Pedal”, voltado à expansão da malha cicloviária, recuperação das ciclovias existentes, incentivo ao uso da bicicleta e integração com o transporte coletivo.
Na área ambiental e de participação cidadã, foi aprovado o programa “Adota Aí Rio Branco”, que permite a adoção de espaços públicos por instituições e cidadãos para manutenção e conservação, além da criação do programa “Vereador Mirim”, iniciativa destinada a aproximar estudantes do funcionamento do Poder Legislativo e estimular a formação política das novas gerações.
Outro projeto aprovado institui o selo “Farmácia Amiga da Mulher”, reconhecendo estabelecimentos que desenvolvam ações de acolhimento, orientação e enfrentamento à violência contra mulheres, enquanto outro cria o Dia Municipal do Gari, incluindo a data no calendário oficial do município e estabelecendo homenagem aos profissionais responsáveis pelos serviços de limpeza urbana.
Além dos projetos de lei, o plenário apreciou uma extensa pauta de requerimentos. Foram aprovadas solicitações para realização de audiências públicas, atos solenes e diversas moções de aplauso e de pesar.
Entre os destaques estão o requerimento para realização de audiência pública sobre a Lei Orçamentária de 2027; ato solene em alusão ao Maio Amarelo; sessão especial dedicada à campanha “Quebrando o Silêncio”; homenagem ao atleta Cláudio Ricardo Torres, campeão acreano de fisiculturismo; reconhecimento à Associação de Nerds do Acre; moção de aplauso ao senador Alan Rick Miranda, ao mestre Ray Perez e ao senhor Raimundo Castro Correia, além de diversas moções de pesar apresentadas em homenagem a cidadãos falecidos nas últimas semanas. Todas essas proposições foram aprovadas pelo plenário sem resistência.
Embora a sessão tenha sido marcada pelo elevado número de aprovações, alguns projetos permaneceram pendentes de deliberação. Entre eles estão propostas relacionadas à transparência das escalas de profissionais da saúde, proteção aos animais comunitários, combate à violência contra a mulher nas escolas, vedação de homenagens públicas a pessoas condenadas por crimes graves, programa Escola Segura, políticas de reciclagem nas escolas, proteção contra maus-tratos aos animais na administração pública, além da prestação de contas anual do Poder Executivo referente ao exercício de 2021, que acabou não sendo apreciada nesta reunião.
A sessão também foi marcada por manifestações de parlamentares durante o Pequeno Expediente, com pronunciamentos de Nenem Almeida, André Kamai, Eber Machado, Felipe Tchê e Lucilene Vale antes do início da votação da pauta legislativa.
Com uma pauta extensa e alto índice de consenso entre os vereadores, a Câmara de Rio Branco encerrou a reunião consolidando um dos maiores volumes de deliberações em uma única sessão ordinária neste ano legislativo. As matérias aprovadas abrangem iniciativas voltadas à saúde pública, educação, inclusão, mobilidade urbana, fortalecimento institucional, valorização de entidades da sociedade civil e reconhecimento de personalidades e movimentos que contribuem para o desenvolvimento social e cultural da capital acreana.