O contrato emergencial firmado entre a Prefeitura de Rio Branco e a Ricco Transportes para a operação do transporte coletivo da capital chega ao fim nesta sexta-feira (3). Para evitar a interrupção do serviço, a gestão municipal deve assinar ainda hoje um novo contrato emergencial de transição, com validade de 30 dias, período em que será concluída a transferência da operação para a JTP Transportes. A informação foi confirmada ao ac24horas pelo secretário especial de Comunicação da Prefeitura de Rio Branco, Ailton Oliveira.
O novo contrato ocorre em meio à crise enfrentada pela Ricco, que nesta semana teve cerca de 30 ônibus alvo de uma ordem judicial de busca e apreensão em razão de uma disputa envolvendo uma dívida superior a R$ 3 milhões pela compra dos veículos. Apesar do impasse, a Prefeitura decidiu manter a empresa na operação durante o período de transição para evitar prejuízos aos usuários do transporte coletivo.
Na última terça-feira (30), o prefeito Alysson Bestene afirmou que a administração municipal trabalha para que a mudança de operadores seja concluída em até 30 dias, com a chegada de uma nova frota de 120 ônibus equipados com ar-condicionado, Wi-Fi e idade máxima de cinco anos.
Enquanto a transição é organizada, a principal preocupação do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes de Passageiros e Cargas do Acre (SINTTPAC) é garantir que os funcionários da Ricco recebam os salários, as verbas rescisórias e os depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Em entrevista ao ac24horas na noite desta quinta-feira (2), o advogado do sindicato, Marcelo Neri, afirmou que, desde que assumiu a assessoria jurídica da entidade, em 15 de junho, manteve diálogo constante com a Prefeitura, a RBTrans e a empresa sobre o processo de substituição da operadora.
Segundo ele, o prefeito transmitiu confiança de que a transição ocorrerá de forma organizada e reafirmou o compromisso de garantir o pagamento das verbas trabalhistas por meio do depósito judicial de um crédito que a Ricco possui junto ao Município. “O prefeito reafirmou o compromisso de viabilizar a garantia de pagamento do FGTS e das verbas rescisórias, por meio do depósito judicial de um crédito da empresa junto ao Município”, afirmou.
De acordo com Marcelo Neri, a própria Ricco demonstrou disposição para que o valor fosse depositado diretamente em juízo, assegurando que os recursos sejam destinados aos trabalhadores.
Apesar disso, o advogado afirmou que o sindicato ainda não foi oficialmente chamado para discutir os detalhes da transição entre as empresas. “Hoje o sindicato não está a par da real situação porque ainda não fomos chamados para discutir essa questão da transição. No entanto, acreditamos que amanhã [sexta-feira] a Prefeitura deverá realizar uma reunião conosco”, disse.
Para o representante da categoria, a mudança poderá ocorrer sem maiores conflitos, desde que os salários dos trabalhadores sejam assegurados. “Acreditamos que a transição vai ocorrer com certa tranquilidade, desde que haja uma garantia quanto ao pagamento dos salários dos trabalhadores, pois as verbas rescisórias e o FGTS já estão garantidos pelo crédito que mencionei”, declarou.
Marcelo Neri também revelou que o juiz da Vara do Trabalho de Cruzeiro do Sul, onde tramita uma Ação Civil Pública proposta pelo SINTTPAC sobre os atrasos nos depósitos do FGTS, informou que o Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região montará uma força-tarefa para agilizar o pagamento das verbas trabalhistas assim que os recursos forem depositados em conta judicial.
Segundo o advogado, o magistrado deixou claro que não homologará qualquer acordo que permita o repasse do valor diretamente à Ricco, ainda que a empresa se comprometa a utilizar os recursos para quitar os débitos com os trabalhadores.
A expectativa da Prefeitura é que, ao fim dos 30 dias do contrato de transição, a JTP Transportes assuma integralmente a operação do transporte coletivo de Rio Branco com uma frota renovada e dentro das especificações previstas na contratação emergencial.
Por Ac24Horas