O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar a situação financeira, administrativa e assistencial do Hospital Santa Juliana e da Casa de Acolhida Souza Araújo, em Rio Branco. A medida busca assegurar a continuidade dos serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e da assistência à população em situação de vulnerabilidade.
A portaria é assinada pelo promotor de Justiça Thalles Ferreira Costa, da Promotoria Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, e foi publicada no Diário Eletrônico do MPAC.
A iniciativa foi motivada após manifestação pública da Diocese de Rio Branco informando que o Hospital Santa Juliana enfrenta uma grave crise financeira em razão de sucessivos atrasos nos repasses de recursos públicos destinados aos serviços prestados ao SUS. Segundo a Diocese, cerca de 80% dos atendimentos realizados pela unidade são destinados a usuários do sistema público de saúde, e os valores pendentes ultrapassariam R$ 20 milhões.
A manifestação também aponta dificuldades financeiras na Casa de Acolhida Souza Araújo, responsável por oferecer assistência a pacientes e familiares em situação de vulnerabilidade, alertando para o risco de comprometimento da continuidade dos serviços.
Na portaria, o MPAC destaca que o Hospital Santa Juliana é referência estadual em cirurgias cardíacas, procedimentos urológicos de alta complexidade e atendimento materno-infantil, desempenhando papel estratégico na rede pública de saúde do Acre. O órgão ressalta que uma eventual redução ou interrupção dos serviços poderá provocar aumento das filas do SUS, descontinuidade de tratamentos e riscos à saúde da população.
Para instruir o procedimento, o Ministério Público requisitou uma série de informações à Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), que deverá apresentar, no prazo de 15 dias, todos os contratos e convênios firmados com o Hospital Santa Juliana e a Casa de Acolhida Souza Araújo, os valores repassados nos últimos cinco anos, os débitos pendentes, justificativas para eventuais atrasos, cronograma de regularização dos pagamentos, além de informar se há auditorias, glosas administrativas e o impacto orçamentário da quitação das dívidas.
Também foram solicitadas informações à Secretaria de Estado de Planejamento (Seplan) sobre a programação orçamentária e eventuais medidas para garantir a continuidade dos serviços.
O Hospital Santa Juliana deverá encaminhar ao MPAC um relatório detalhado contendo demonstrações financeiras, fluxo de caixa, número de atendimentos realizados pelo SUS, quantidade de cirurgias, internações, partos, atendimentos ambulatoriais, especialidades ofertadas, riscos decorrentes da inadimplência, possibilidade de suspensão de serviços, situação dos fornecedores e eventual atraso no pagamento de funcionários.
Já a Casa de Acolhida Souza Araújo deverá informar o número de usuários atendidos, perfil socioeconômico dos pacientes, despesas mensais, valores pendentes de repasse e os impactos já registrados em razão da crise financeira.
O Ministério Público também requisitou informações ao Conselho Estadual de Saúde, ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC) e à Superintendência do Ministério da Saúde no Acre sobre fiscalizações, auditorias, recursos federais destinados às unidades e eventuais irregularidades identificadas.
Além das requisições, o MPAC pretende realizar uma reunião interinstitucional com representantes da Sesacre, Hospital Santa Juliana, Diocese de Rio Branco, Casa de Acolhida Souza Araújo, Conselho Estadual de Saúde e demais órgãos envolvidos para discutir soluções permanentes para o problema.
A Promotoria ainda solicitou ao Núcleo de Apoio Técnico (NAT) a elaboração de um diagnóstico sobre a sustentabilidade financeira dos serviços e informou que poderá adotar novas medidas, como a celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), expedição de recomendação ministerial e, caso seja constatado risco concreto de interrupção dos serviços essenciais, o ajuizamento de uma ação civil pública.
Por Ac24Horas