O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento preparatório para investigar os motivos que levaram o Governo de Rondônia a não aderir ao acordo de cooperação técnica proposto pela União para fortalecer o enfrentamento à violência contra a mulher. O estado está entre as oito unidades da federação que ainda não assinaram o pacto, que integra a Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180 às redes estaduais de proteção às vítimas.
A investigação foi aberta após a divulgação da lista de estados que permanecem fora da iniciativa. O acordo tem como objetivo agilizar o encaminhamento, o acompanhamento e o monitoramento das denúncias registradas pelo Ligue 180, promovendo a integração entre órgãos de segurança pública, assistência social, saúde e demais instituições responsáveis pelo atendimento às mulheres em situação de violência.
O procedimento foi instaurado pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão, Raphael Luis Pereira Bevilaqua, que destacou a gravidade do cenário da violência de gênero em Rondônia. Segundo dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o estado registrou, em 2022, a maior taxa de feminicídios do país, com 3,1 mortes para cada 100 mil habitantes. Em 2025, Rondônia voltou a figurar entre os estados mais violentos para as mulheres, ocupando a segunda posição no ranking nacional, atrás apenas do Acre.
De acordo com o MPF, a adesão ao acordo não gera novos custos para os estados, já que a proposta se concentra na integração de sistemas, padronização de dados e melhoria do fluxo de informações entre os órgãos públicos. A expectativa é que essa articulação fortaleça a proteção às vítimas e contribua para a formulação de políticas públicas mais eficazes de prevenção e combate à violência contra a mulher.
Como primeiras medidas da investigação, o MPF encaminhou ofícios ao Ministério das Mulheres, à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) e ao Ministério Público de Rondônia (MPRO).
Ao Ministério das Mulheres, o órgão federal solicitou esclarecimentos sobre a existência de negociações em andamento com Rondônia, possíveis justificativas técnicas apresentadas pelo estado para a não adesão e quais órgãos estaduais participam das tratativas.
Já à Sesdec, o MPF pediu explicações sobre os motivos que levaram o governo estadual a não firmar o acordo e quais secretarias ou instituições participam das discussões. Ao MPRO, foram solicitadas informações sobre eventuais procedimentos ou iniciativas locais relacionados ao tema.
O caso é acompanhado por meio do Procedimento Preparatório nº PR-RO-00025859/2026, que deverá subsidiar a adoção de eventuais medidas pelo Ministério Público Federal.
Por Ac24Horas