O Acre aparece entre os estados com menor nível de desburocratização para abertura e funcionamento de empresas no Brasil, segundo a edição 2026 do Ranking Nacional de Liberdade para Trabalhar – Nível Estadual, elaborado pelo Instituto Liberal de São Paulo (ILISP).
De acordo com o levantamento, o estado manteve apenas o patamar previsto na legislação federal, com 298 atividades econômicas (CNAEs) classificadas como de baixo risco, dispensadas da exigência de alvarás estaduais. O número coloca o Acre no quarto nível da classificação, identificado pela cor laranja, ao lado de Alagoas (298), Mato Grosso (290), Distrito Federal (287) e Pará (264).
O estudo mostra que, enquanto estados como Paraná (975 atividades dispensadas), Goiás (960) e Minas Gerais (945) ampliaram significativamente a lista de atividades livres de alvarás, o Acre ainda não avançou além do mínimo estabelecido pela Lei de Liberdade Econômica (Lei nº 13.874/2019).
Outro dado destacado pelo ranking é a baixa adesão dos municípios acreanos à legislação. Apenas 13,6% das cidades do estado regulamentaram a Lei de Liberdade Econômica, percentual inferior ao de estados vizinhos como Rondônia (17,3%) e Pará (16%). No Norte, o Amapá lidera esse indicador, com 25% dos municípios, seguido por Roraima (20%).
O levantamento aponta ainda que o Acre é um dos apenas dois estados da Região Norte que regulamentaram a dispensa de alvarás para atividades de baixo risco. O outro é o Pará. Já Rondônia, Amapá e Roraima possuem leis aprovadas, mas ainda sem regulamentação, enquanto Amazonas e Tocantins continuam sem a política plenamente implementada.
Por Ac24Horas