O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que os Comandos da Marinha na Amazônia Ocidental e Oriental adotem medidas mais rigorosas para impedir o uso de embarcações no garimpo ilegal em toda a Amazônia Legal. As novas diretrizes abrangem os nove estados da região e dão prazo de 60 dias para o início das ações.
A recomendação surgiu após um inquérito apontar falhas na fiscalização. Atualmente, embarcações como dragas e balsas podem ser registradas sem apresentar licença ambiental ou autorização da Agência Nacional de Mineração (ANM), o que facilita sua utilização na extração clandestina de minérios.
Entre as medidas propostas, o MPF defende que a licença ambiental e o título de mineração passem a ser obrigatórios para a operação dessas embarcações. Também recomenda que fotos, vídeos, imagens de satélite e relatórios de inteligência possam ser usados como provas para aplicação de multas, mesmo quando o equipamento for destruído durante operações de fiscalização.
O órgão ainda orienta a Marinha a intensificar inspeções em oficinas e estaleiros onde dragas são construídas ou reformadas, impedindo que elas cheguem aos rios, além de estudar a implantação de rastreamento via satélite (GPS) em todas as embarcações do setor.
Segundo o MPF, as medidas visam fortalecer o combate ao garimpo ilegal, atividade associada à degradação ambiental, à contaminação por mercúrio e a graves violações de direitos humanos na Amazônia.
Por Ac24Horas