O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio da Promotoria de Justiça Cumulativa de Assis Brasil, instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a situação do transporte escolar oferecido aos alunos do Ramal Santa Luzia e de localidades próximas, matriculados na Escola Iris Célia Cabanellas Zannini.
Segundo a promotora de Justiça substituta Renata Barbosa, o procedimento teve origem em uma notícia de fato instaurada para apurar a situação de estudantes que estariam sem transporte escolar para chegar à unidade de ensino.
A partir da denúncia, o MPAC solicitou esclarecimentos à Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esportes (SEE), ao Núcleo Estadual de Educação e à direção da Escola Iris Célia Cabanellas Zannini sobre a situação enfrentada pelos alunos.
Diante da ausência de respostas consideradas satisfatórias e da necessidade de continuidade das apurações, a Promotoria converteu a notícia de fato em procedimento administrativo e voltou a requisitar informações aos órgãos responsáveis.
Foi estabelecido o prazo de 10 dias para que sejam apresentadas as respostas solicitadas e adotadas as providências necessárias para solucionar o problema.
“O MPAC seguirá acompanhando o caso e adotando as medidas extrajudiciais e, se necessário, judiciais cabíveis para assegurar que os estudantes do Ramal Santa Luzia e adjacências tenham acesso regular ao transporte escolar e, consequentemente, ao direito à educação”, afirmou Renata Barbosa.
Por Ac24Horas