A Secretaria de Estado de saúde (Sesacre) e a direção do Hospital Regional do Juruá, em Cruzeiro do Sul,deverão prestar esclarecimentos ao Ministério Público do Acre ,no prazo de dez dias, sobre a falta de leitos adequado a pacientes psiquiátricos na unidade hospitalar.
O Ministério Público do Acre instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a implantação de um Serviço Hospitalar de Referência em Saúde Mental no Hospital. A medida busca verificar as providências necessárias para garantir atendimento adequado a pacientes psiquiátricos na unidade,acompanhar as providências dos órgãos responsáveis e fiscalizar o andamento das medidas necessárias para a implantação do serviço.
A iniciativa é da promotora de Justiça substituta Taís Milhomem, da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Cruzeiro do Sul, após uma denúncia do Sindicato dos Profissionais Auxiliares e Técnicos de Enfermagem e Enfermeiros do Estado do Acre (SPATE).Segundo a denúncia, o hospital não dispõe de leitos específicos para pacientes psiquiátricos, que acabam sendo internados junto aos demais usuários da unidade. A situação, conforme o relato apresentado ao Ministério Público, pode comprometer a segurança tanto dos pacientes quanto dos profissionais de saúde.
Sesacre não apresentou cronograma para implantação
A Associação Nossa Senhora da Saúde (ANSSAU), responsável pela gestão do Hospital Regional do Juruá, informou que não ter autonomia para executar obras de ampliação da estrutura. A entidade atribuiu à Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre) a responsabilidade pelas providências necessárias.
A Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre ) informou no ano passado,não ter informações detalhadas ou atualizadas sobre a demanda. Na ocasião, também não apresentou um cronograma concreto para a implantação do serviço.Agora o MPAC requisitou à secretaria informações, no prazo de dez dias, sobre as medidas administrativas e técnicas adotadas, a existência de projetos e previsão orçamentária, os prazos para execução das intervenções estruturais e os possíveis obstáculos à implantação dos leitos.Caso ainda não exista um cronograma definido, a Sesacre deverá informar quais providências serão tomadas para elaborá-lo e qual o prazo previsto para a conclusão dessa etapa.
A direção do Hospital Regional do Juruá também deverá prestar esclarecimentos ao Ministério Público no prazo de dez dias. Entre as informações solicitadas estão as condições atuais de atendimento aos pacientes com demandas de saúde mental, as necessidades estruturais e operacionais para implantação do serviço e as medidas provisórias adotadas para proteger pacientes e profissionais enquanto não houver uma estrutura específica.