A CDA Gaming, que conseguiu voltar a operar apostas online durante algumas horas na semana passada, entre conseguir uma liminar e ver a decisão judicial ser derrubada, prometeu devolver até esta terça-feira (10/11) o dinheiro dos apostadores.
Como mostrou a coluna, ainda que a decisão da desembargadora Adriana Pileggi sustasse os efeitos de um artigo da MP das Bets exclusivamente para a CDA, todo o sistema que permitia ao setor de apostas funcionar no país seguia desligado. Isso impedia, por exemplo, que os bancos autorizassem depósitos de apostadores.
Ainda assim, diz a CDA, ela recebeu depósitos e aceitou apostas. Agora, promete devolver o dinheiro. “Todos os valores disponíveis nas contas dos nossos clientes serão devolvidos integralmente até o dia 10/11/2026 de forma automática, por meio das contas bancárias vinculadas aos respectivos CPFs cadastrados na plataforma. Esperamos que tenham conseguido matar um pouco da saudade durante esse breve período em que estivemos novamente juntos”, escreveu a empresa.
A CDA teve seu pedido de reestabelecimento negado em primeira instância, em São Paulo, e conseguiu a liminar no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) na terça-feira (3/11). Na quinta, quando as três bets da empresa voltaram ao ar, a coluna revelou o teor da decisão e, só depois disso, a Advocacia Geral da União (AGU) se mobilizou para revertê-la.
Conseguiu também no TRF3, no âmbito de um outro processo, no qual o presidente do tribunal, o desembargador federal Luís Antonio Johonsom di Salvo, revogou liminar obtida pela Stake. Provocado pela AGU, ele estendeu os efeitos daquela decisão também para a CDA e deu um pito na desembargadora Adriana Pileggi.
“A questão das ‘Bets’ diante da Medida Provisória está sub judice do Supremo Tribunal Federal, sendo inconveniente para a ordem pública que as instâncias inferiores antecipem entendimentos”, ele escreveu, na sexta-feira à noite.
Nesta segunda (9/11), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, a suspensão de todos processos judiciais questionando a MP das Bets em instâncias inferiores. Responsável por ações no Supremo que tratam das bets no país, ele atendeu a um pedido apresentado na noite de sexta-feira (6/11) pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, que aponta insegurança jurídica causada por decisões judiciais divergentes em torno da proibição das apostas.
“Há o risco de insegurança jurídica em decorrência da possibilidade de múltiplas decisões em sentidos divergentes, com o agravante de se tratar de potencial liberação de atividade reconhecidamente danosa e de elevado risco social”, ressaltou.
Em nota, a CDA disse que cumpre as decisões judiciais e, acima de tudo, continua acreditando no Brasil. “Temos certeza de que isso não é um adeus, mas apenas um até breve”, disse a empresa.
Por Metrópoles