A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) negou, por unanimidade, o pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de José Nilton Alves da Cruz, conhecido como “Neguinho do Laço”, pronunciado por homicídio qualificado. Com a decisão, ele deverá ser submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri.
A defesa buscava revogar a prisão preventiva do acusado, alegando, entre outros pontos, a possibilidade de aplicação de medidas cautelares alternativas à prisão e questionando se as condições pessoais do réu permitiriam a manutenção da custódia.
Ao analisar o pedido, a relatora entendeu que não houve irregularidade na citação por edital. Segundo o entendimento apresentado no julgamento, foram realizadas tentativas de localização do acusado no endereço informado no processo, com cumprimento das formalidades legais. O réu permaneceu foragido por mais de 25 anos.
A decisão também considerou que há materialidade do crime, indícios de autoria e elementos concretos que justificam a manutenção da prisão preventiva para garantia da ordem pública. A relatora destacou ainda que condições pessoais favoráveis, isoladamente, não são suficientes para revogar a prisão, e que medidas cautelares menos gravosas seriam inadequadas diante das circunstâncias do caso.
De acordo com as investigações conduzidas pela Polícia Civil em Plácido de Castro, o homicídio ocorreu na noite de 14 de abril de 2001, em uma propriedade localizada na zona rural do município.
Na ocasião, durante uma bebedeira, uma discussão terminou com a morte de Vanildo de Oliveira Lima, conhecido como “Negro Poeira”. Conforme a investigação, José Nilton, o “Neguinho do Laço”, é apontado como autor do assassinato.
Por Ac24Horas