Parceria terá validade de 60 meses e prevê atuação conjunta no transporte, revenda e comercialização de derivados de petróleo e biocombustíveis
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) firmou um acordo de cooperação técnica e operacional com o Procon do Acre para ampliar as ações de fiscalização no mercado de combustíveis no estado. A parceria foi publicada na terça-feira (14) no Diário Oficial da União e terá validade de 60 meses, com possibilidade de prorrogação.
O acordo permitirá que equipes do Procon do Acre, capacitadas pela ANP, atuem na fiscalização de agentes econômicos envolvidos no transporte, revenda e comercialização de derivados de petróleo e biocombustíveis no estado.
Entre as ações previstas estão a verificação do cumprimento das normas do setor, coleta de preços praticados pelos postos de combustíveis, orientação aos estabelecimentos e repressão a possíveis irregularidades contra a legislação vigente.
A parceria também prevê o georreferenciamento dos agentes econômicos que atuam no mercado de combustíveis, com o objetivo de atualizar o cadastro das empresas junto à ANP e melhorar o planejamento das operações de fiscalização no Acre.
Os planos de trabalho para operacionalizar a cooperação ainda serão definidos, e o acordo não prevê transferência de recursos financeiros entre as instituições.