Após uma semana, policiais penais seguem acampados em frente à Aleac e pressionam por aprovação da lei orgânica

Chega a uma semana o protesto dos Policiais Penais que estão acampados em Frente a Assembleia Legislativa do Acre (Aleac). A categoria pede a aprovação da Lei Orgânica que regulamenta a Polícia Penal e se nega a tirar banco de horas, cumprindo apenas o plano operacional padrão (POP).


Laércio Morais, da diretoria da Associação dos Servidores do Sistema Penitenciário (Asspen), disse que ocorre uma reunião nesta terça-feira (7) com a Procuradoria do Estado e espera que a categoria tenha resposta positiva.


“Estes oito dias têm sido desgastantes, sim, para todo mundo, governo, sociedade, mas agora está tendo uma reunião para juntos entrarmos em um consenso por uma boa causa que vai assistir a todos. Isso [retirada do acampamento] depende do resultado da reunião que está tendo agora. A gente está com esperança e acreditamos no governo porque demos um voto de confiança a ele”, disse.


Os policiais têm pressionado o governo a incluir no projeto de lei enviado à Aleac a equiparação de salários com as outras forças de Segurança, a incorporação da gratificação aos salários e mudança do contrato de nível médio para superior.


A paralisação que ocorre desde o dia 30 de novembro afetou as visitas nas unidades prisionais, que chegaram a ficar suspensas desde o dia 17 de novembro e retomaram, de forma gradual, nesse domingo (5).

Como a situação que se arrasta há dias, o presidente da Associação dos Servidores do Sistema Penitenciário do Acre (Asspen), Eden Azevedo, disse nessa segunda-feira (6) que os presídios do estado estão “à beira do caos”, sem efetivo suficiente para realizar suas atividades de rotina.


“A situação dos presídios no estado do Acre está complicada, ao longo de 13 anos não fizeram concurso público para carreira de policial penal. E os policiais não estão tirando o banco de horas, justamente, para que o governo venha para negociação. Como não tem banco de horas, posso falar que o presídio para, não tem como ter banho de sol, não tem como ter visitas, porque não tem efetivo suficiente para ter segurança.

Então, posso dizer que o presídio hoje está à beira do caos, à beira de uma rebelião e por culpa, exclusivamente, do governo do estado.”
Na segunda, o governo informou que já concordou em enviar a Lei Orgânica com todas as reivindicações possibilitadas por lei à Assembléia Legislativa. “Mas, infelizmente, os agentes se recusam a executar o serviço extra remunerado (banco de horas), prejudicando a normalidade do sistema carcerário. Apesar disso, e equipe governamental continua aberta às negociações com o sindicato da categoria”, disse a porta-voz.