Audiência pública é marcada na Aleac para discutir situação de aprovados no cadastro de reserva da Polícia Civil

Após protesto, um grupo de aprovados no cadastro de reserva do concurso para a Polícia Civil foi recebido pelos deputados estaduais nessa quarta-feira (17). Uma audiência pública foi marcada para o próximo dia 30 de novembro para discutir a situação dos candidatos.

Com cartazes e até um boneco inflável representando governador Gladson Cameli com um nariz de palhaço, o grupo protestou contra a quantidade de aprovados convocados para o curso de formação policial.

No último dia 10, o governador convocou 17 candidatos aprovados para o curso de formação policial. No entanto, para o grupo, esse número ficou muito abaixo do esperado, uma vez que cerca de 500 pessoas aguardavam pelo chamamento do governo.

O presidente da Assembleia Legislativa do Acre, deputado Nicolau Júnior (Progressistas), suspendeu a sessão de quarta para receber os candidatos. Alguns deputados se mostraram favoráveis ao apelo da categoria e foi sugerido a realização da audiência pública.

Conforme requerimento, vai ser uma audiência conjunta das comissões de Serviço Público, Trabalho e Municipalismo; Constituição e Justiça e Redação; Segurança Pública; e Combate a Violência e Narcotráfico.

Além dos membros do cadastro de reserva, a audiência deve contar com a participação de representantes da Casa Civil, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).

Não há mais vagas para convocação, diz governo

Em nota assinada pelo delegado-geral de Polícia Civil, Josemar Portes, o governo informou que a Polícia Civil do Acre, bem como a Secretaria de Estado Planejamento e Gestão (Seplag) esclarece que não há mais vagas para convocação da Polícia Civil, ou seja, o quadro de pessoal está 100% ocupado.

“A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que regula as questões financeiras dos estados, estabelece um teto para gastos da administração pública com custeio de pessoal, este está no limite da gestão estadual. Outro ponto a se relevar é que todos os cargos disponíveis já foram convocados. Se o gestor público não atentar para tais questões, incorre em crime de responsabilidade perante a legislação em vigor. Por fim, o governo do Estado cumpriu a promessa, repondo todos os cargos vagos como preconiza a lei”, pontuou.

Convocação

Conforme a publicação no Diário Oficial do Estado foram chamados para o curso de formação 10 agentes de polícia, quatro delegados e três escrivães. A matrícula deve ser feita entre os dias 17 e 26 de novembro, das 8h30 às 17h na coordenação da academia de polícia, na Via Verde, em Rio Branco.

O edital pontua que vai ser aceita matrícula por procuração, sem a necessidade de reconhecimento de firma. Ainda segundo o documento, para ser aceito no curso, o candidato deve ainda estar capacitado física e mentalmente e deve apresentar os seguintes documentos:

  • Carteira de identidade civil;
  • CPF;
  • Certidão de Nascimento;
  • Certidão de Regularidade Militar;
  • Carteira Nacional de Habilitação – CNH, categoria mínima AB;
  • Duas fotos 3×4, coloridas, em papel fino, idênticas e recentes.

Curso de formação

O curso de formação tem carga horária de 760 horas-aula e é composto por aulas presenciais e prova final. Conforme o decreto, o candidato que tiver frequência inferior a 75% e aproveitamento inferior a 50% na prova final deve ser eliminado do curso.

O candidato vai ser aprovado se tiver aproveitamento igual ou superior a 50% no total da prova final. Caso seja reprovado no curso, o candidato será eliminado do concurso público.

Os alunos matriculados vão receber uma bolsa de estudos equivalente a 50% do salário do cargo em disputa.

Das vagas, 176 eram para o cargo de agente de Polícia Civil, 20 para auxiliar de necropsia, 18 para o cargo de delegado de Polícia Civil e outras 36 vagas para escrivão. Todos os cargos eram para o nível superior, sendo que para delegado, o candidato tinha que ser formado no curso de direito e ter, no mínimo, três anos de atividade jurídica ou policial.