
São Paulo — A Justiça de São Paulo reconheceu a dupla maternidade de uma bebê concebida por inseminação caseira em Santos, no litoral paulista. A decisão, obtida pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo, determina a inclusão da mãe que não gestou a criança no registro de nascimento, sem retirar o vínculo com a mãe biológica.
A sentença também concedeu a guarda compartilhada e garantiu à menina os direitos decorrentes da filiação em relação às duas mulheres, incluindo direitos patrimoniais, previdenciários e sucessórios.
O casal mantinha uma união havia cerca de quatro anos e planejou conjuntamente a gravidez, realizada com sêmen de um doador anônimo. A filha nasceu em maio de 2026. Desde então, as duas mulheres dividiam os cuidados e as responsabilidades maternas.
A ação foi apresentada pelo defensor público Thiago Santos de Souza. Ele pediu o reconhecimento da dupla maternidade por meio da adoção unilateral, que permite a uma pessoa adotar o filho ou a filha de seu companheiro ou companheira, preservando o vínculo de filiação já existente.
Durante o processo, a Justiça concedeu inicialmente a guarda provisória da bebê às duas mães. A Defensoria pediu, então, que a medida também permitisse a inclusão imediata da segunda mãe no registro de nascimento. Segundo a instituição, a demora no reconhecimento poderia prejudicar o direito à identidade da criança e ter consequências práticas, como dificuldades no acesso a licença e auxílio-maternidade e a planos de saúde.
Uma avaliação psicológica apresentada à Justiça apontou que a bebê vivia em um ambiente familiar saudável e que as duas mulheres estavam comprometidas com seu bem-estar. O estudo também confirmou que a gravidez fazia parte de um projeto parental conjunto e que a mãe que não gestou exercia funções maternas desde o nascimento da filha.
Com base nas provas reunidas, a Defensoria solicitou o julgamento antecipado do caso. Na sentença, proferida em 26 de outubro, a Vara da Infância, Juventude e do Idoso de Santos entendeu que a ausência de regulamentação específica sobre a inseminação caseira não impede o reconhecimento jurídico de famílias constituídas por esse procedimento.
O juízo considerou princípios como o livre planejamento familiar, a dignidade da pessoa humana e o melhor interesse da criança. Também citou decisões anteriores do Tribunal de Justiça de São Paulo e do Superior Tribunal de Justiça.
A decisão determinou ainda a inclusão dos nomes dos respectivos avós no registro de nascimento, sem qualquer menção à adoção na certidão. As duas mulheres terão o exercício conjunto do poder familiar, e a Justiça dispensou o estágio formal de convivência, por considerar que a bebê já estava sob os cuidados de ambas desde o nascimento.
Segundo o defensor público, o custo elevado dos tratamentos de reprodução assistida em clínicas particulares e o acesso restrito a esses procedimentos na rede pública fazem da inseminação caseira uma alternativa para casais que desejam ter filhos.
“A decisão assegurou juridicamente que o vínculo de filiação refletisse a realidade afetiva, protegendo tanto o direito à identidade familiar da criança quanto o direito constitucional das famílias de decidirem como formar sua prole, com base no princípio do melhor interesse da criança”, afirmou Thiago Santos de Souza.
Por Metrópoles
