O Governo do Acre publicou nesta sexta-feira, 20, decreto que estabelece os novos valores da bolsa-estágio para estudantes que atuam em órgãos da Administração Pública estadual. A medida regulamenta o pagamento para estagiários de nível médio e superior, considerando a carga horária exercida.
Assinado pelo governador Gladson Cameli, o Decreto nº 11.853, define critérios e valores que passam a valer para a administração direta, autárquica e fundacional.
De acordo com o Anexo Único do decreto, os valores da bolsa-estágio foram definidos com base no nível de escolaridade e na jornada diária de trabalho dos estudantes.
Para alunos do ensino médio, o valor é de R$ 544 para carga de 4 horas diárias e R$ 792 para 6 horas. Já para estudantes de nível superior, a bolsa será de R$ 800 para jornadas de 4 horas e R$ 1.200 para 6 horas diárias.
O decreto também estabelece que o pagamento da bolsa-estágio será calculado com base na frequência do estudante. Faltas não justificadas poderão resultar em descontos no valor final a ser recebido.
Além disso, o pagamento é automaticamente encerrado a partir da data de desligamento do estagiário, conforme previsto no termo de compromisso.
As regras não se aplicam a órgãos e entidades que possuam programas próprios de estágio já instituídos, mantendo-se, nesses casos, as normas específicas de cada instituição.
Por Ac24Horas