Com impasse nas visitas em presídios do AC, MP alerta que direito deve ser garantido mesmo com baixo efetivo

Em meio a protestos de familiares de presos e dos Policiais Penais, o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (Iapen-AC), informou que elabora uma novo calendário de visitas que deve ser implementado a partir de 2022.

O Ministério Público (MP-AC) informou que acompanha o impasse e que o direito deve ser garantido mesmo com baixo efetivo.
O cronograma só deve ser divulgado no dia 15 de dezembro, mas, conforme o instituto, as principais mudanças são o retorno das visitas regulares em todos os finais de semana e também volta das crianças, que está suspensa desde o ano passado devido a pandemia de Covid-19.


Em protesto pela aprovação da Lei Orgânica, os Policiais Penais se negam a tirar extras, cumprindo apenas o plano operacional padrão (POP), o que afetou as visitas nas unidades prisionais desde o dia 17 de novembro que chegaram a suspensas por causa do baixo efetivo.

o Iapen informou que, mesmo sem o banco de horas, a Secretaria de Segurança Pública (Sejusp) vai dar o devido apoio operacional com as demais forças de segurança para garantir as visitas.


Na última semana, as visitas foram retomadas de forma escalonada, até este domingo (11). Porém, em protesto, os presos da Unidade de Regime Fechado 1 (URF-1) do Complexo Penitenciário de Rio Branco estão em greve de fome pelo segundo dia. A informação foi confirmada nesta sexta-feira (10) pelo Iapen.

Uma reunião do Sistema Integrado de Segurança Pública do Acre (Sisp), realizada nesta semana discutiu essa questão e informou que o objetivo é garantir o apoio logístico e operacional para a garantia do direito estabelecido pela Lei de Execuções Penais.