A friagem que atinge Rio Branco nesta quinta-feira (29) não intimidou os servidores da Secretaria Municipal de Educação (Seme) a organizarem um protestar em frente à prefeitura, no Centro. Em greve desde o último dia 22, os servidores voltaram a cobrar melhorias de trabalho para a categoria.
Das 94 escolas municipais, mais de 70 estão de greve. A presidente Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac), Rosana Nascimento, explicou que o ato faz parte da programação da greve e que os servidores fazem uma espécie de vigília em frente à prefeitura nesta quinta.
“Já fizemos passeata, caminhadas, montamos toda uma estratégia de mobilização para pedir apoio à população. Hoje fazemos essa vigília com caminhada e à luz de vela e celular para chamar atenção da comunidade e da prefeitura. Não fazemos greve porque gostamos, é porque já saturou, são dois anos de enrolação, não fecharam nenhum acordo e os trabalhadores fazem sua parte”, criticou.
Ainda segundo a sindicalista, nesta sexta (30), a categoria participa de uma audiência de conciliação no Tribunal de Justiça (TJ-AC). “Se a prefeitura pedir a ilegalidade da greve, que ouçam os trabalhadores e antes de tomarem uma decisão. Esperamos que haja um acordo entre os servidores e a Prefeitura de Rio Branco”, finalizou.
Movimento grevista
Segundo o Sinteac, a greve é por tempo indeterminado e o intuito do protesto é de pedir que os parlamentarem escutem as reivindicações da categoria. As pautas são:
- Reposição do índice de reajuste do piso do magistério e do índice inflacionário para professores e funcionários;
- Auxílio alimentação e saúde de R$ 1 mil;
- Cumprimento da hora atividade dos professores;
- Reajuste nas gratificações da equipe gestora.
Os protestos e indicativos de greve iniciaram no dia 6 de maio. Servidores da Seme fizeram um protesto também em frente à prefeitura e cobraram reajuste salarial. Na época, a categoria decidiu que iria se reunir novamente em outra data para decidir se paralisava ou não as atividades.
No dia 16 deste mês, os servidores voltaram a protestar por reajuste salarial e melhorias trabalhistas no Centro da capital acreana. As aulas e atividades foram suspensas em diversas escolas por conta do ato.
Na época, funcionários de 80 escolas participaram de uma assembleia deliberativa durante o protesto e decidiram entrar em greve a partir do dia 22.
Conforme o sindicato, a categoria decidiu deliberar pela greve no dia para cumprir o prazo de 72h de advertência, previsto em lei, à gestão municipal.
A presidente do Sinteac disse que representantes da prefeitura chegaram a propor que iriam instalar uma comissão de negociação e fazer um relatório orçamentário para apresentar aos manifestantes. Em troca, sugeriram que a paralisação das atividades ocorresse apenas na segunda quinzena de junho.
“Precisamos cumprir essas etapas para ter um percentual a apresentar. Quando ele [prefeito Tião Bocalom] tiver os números exatos, aí sim, podemos falar de uma proposta concreta a apresentar aos trabalhadores. Diante dessa situação, vamos construir algo futuro de forma concreta. A gente espera que a categoria entenda esse prazo”, disse.
Já na última terça (27), um novo protesto marcou o movimento grevista em Rio Branco. A categoria foi para frente à Câmara de Vereadores da capital apresentar as reivindicações do ato.
Os vereadores abriram o parlamento mirim para receber os representantes e ouvir as reivindicações da categoria.
Criação de comissão
Na edição da última segunda-feira (26) do Diário Oficial do Estado (DOE), foi instituída a Comissão Especial de Negociação com Entidades Sindicais e Classistas, ‘com a finalidade de promover o diálogo, a escuta e a negociação coletiva entre o Poder Executivo e os sindicatos representativos dos servidores públicos da administração direta, autárquica e fundacional’.
Dentre os membros, destacam-se o vice-prefeito Alysson Bestene, que também é secretário municipal de Educação. Na comissão, ele é o coordenador-geral adjunto.
“A Comissão Especial de Negociação com Entidades Sindicais e Classistas deverá e apresentar ao Chefe do Poder o relatório circunstanciado contendo as reivindicações recebidas; a síntese das tratativas realizadas; e as propostas de encaminhamento ou soluções técnicas e administrativas compatíveis com o interesse público”, destaca o artigo 4º.
Já com relação às funções mais específicas desta comissão, incluem:
- atuação como instância permanente de negociação e mediação com as entidades sindicais;
- análise, discussão e encaminhamento de proposições relativas a pautas reivindicatórias dos servidores;
- proposição de soluções negociadas para conflitos trabalhistas no âmbito da Administração Pública;
- acompanhamento, fiscalização e publicidade ao cumprimento dos acordos firmados.