Judiciário prorroga portaria que estabelece 30% do serviço presencial

A presidência do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e a Corregedoria-Geral (Coger) emitiram a Portaria Conjunta nº 17/2022, prorrogando o regime de home office no Poder Judiciário acreano até o dia 3 de março. Contudo, cada unidade deverá ter atuando presencialmente 30% dos integrantes.

O prolongamento da medida considerou deliberação emitida pelo Comitê de Retomada das Atividades Presenciais (Corap), mas, principalmente, o aumento nos casos de contaminação pelo novo coronavírus e a classificação de risco estabelecida pela Saúde do Estado.

Conforme relatório da Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre), ocorreram oito mortes por causa da COVID-19 no estado na terça-feira, 15. Assim, o número total de óbitos em função da doença no Acre é de 1.934 pessoas.

Atendimentos ao público

Mas, qualquer pessoa que deseje entrar em contato com a Justiça estadual poderá usar um os seguintes canais de atendimento disponibilizados:

Balcão Virtual – é um serviço de atendimento para conversar com servidor ou servidora. É só clicar no link da sala virtual referente a unidade desejada e fazer a videochamada;
Telefones, email ou WhatApps – os contatos e links estão aqui.
Petição Cidadão – é a opção de apresentar uma reclamação nos Juizados Especiais sem sair de casa, através de ambiente dentro do site do TJAC. Mas, atenção, esse serviço só é possível para os Juizados, nas causas que o valor pretendido é igual ou inferior à 40 salários mínimos para os Juizados Especiais Cíveis ou 60 salários mínimos para o Juizado Especial da Fazenda Pública.