A greve dos médicos da rede estadual de saúde do Acre, prevista para começar nesta sexta-feira (9), foi suspensa por decisão liminar da desembargadora Denise Bonfim, do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC). A medida proíbe a paralisação e impõe multa de R$ 10 mil por hora ao Sindicato dos Médicos do Acre (Sindmed-AC) em caso de descumprimento.
A decisão atende a um pedido do Governo do Estado, que apontou ilegalidade na deflagração da greve, alegando ausência de negociação prévia e o risco à saúde pública, agravado pelo decreto de emergência vigente devido ao aumento de doenças respiratórias. A magistrada também observou que o sindicato comunicou a paralisação com apenas 48 horas de antecedência, quando o mínimo legal é de 72 horas.
A categoria médica reivindica o pagamento de salários atrasados e medidas contra assédio moral. Em resposta, o Estado reconheceu falhas pontuais no pagamento, mas negou a existência de omissão sobre denúncias de assédio, destacando a ausência de registros formais.
A liminar ainda proíbe qualquer ocupação de imóveis públicos por parte dos grevistas e autoriza a desocupação forçada caso haja descumprimento. O Sindmed-AC também deverá comprovar a legalidade da assembleia que aprovou a greve.
A desembargadora reforçou a necessidade de diálogo e sugeriu que as partes busquem uma conciliação. Para ela, a paralisação comprometeria gravemente o atendimento médico à população. “O direito à vida prevalece sobre o direito de greve”, afirmou. A decisão é provisória e ainda cabe recurso.