A Justiça do Trabalho do Pará e do Amapá reforçou que está preparada para receber denúncias de assédio eleitoral nas relações de trabalho durante o período das Eleições 2026.
Segundo o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT-8), é considerado assédio eleitoral qualquer forma de distinção, exclusão ou preferência baseada em convicção ou opinião política no ambiente de trabalho. A prática pode ocorrer inclusive durante processos de contratação.
Além do combate à pressão política sobre trabalhadores, a Justiça do Trabalho também anunciou apoio ao programa “Seu Voto Importa”, iniciativa da Justiça Eleitoral criada para ampliar o acesso de eleitoras e eleitores aos locais de votação.
A cooperação prevê apoio logístico dos Tribunais Regionais do Trabalho, inclusive com a possibilidade de utilização de veículos oficiais para garantir transporte gratuito a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, além de atender comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais.
A parceria foi formalizada nesta terça-feira (1º) entre o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Durante a cerimônia, o presidente do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Vieira de Mello Filho, destacou que a estrutura da Justiça do Trabalho poderá ajudar a reduzir obstáculos que ainda dificultam o exercício do direito ao voto.
A iniciativa ganha importância diante da proximidade das Eleições 2026 e reforça dois pontos considerados essenciais para o processo eleitoral: a liberdade de escolha do trabalhador e o direito de todos de chegar às urnas.
Por Ac24Horas