O desembargador Nonato Maia, do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), marcou para a próxima terça-feira, 2 de junho, uma audiência de conciliação entre a Prefeitura de Rio Branco e os sindicatos que representam os trabalhadores da educação municipal. A reunião ocorrerá às 9h, na Sala de Sessões da 1ª Câmara Cível do TJAC.
A decisão foi formalizada por meio de mandado de intimação expedido nesta segunda-feira (1) no âmbito da ação movida pelo Município de Rio Branco contra o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Acre (Sinteac) e o Sindicato dos Professores da Educação Básica da Rede Pública do Estado do Acre (Sinproac).
O documento determina a intimação das duas entidades sindicais para participarem da tentativa de conciliação conduzida pelo Judiciário. O processo está sob relatoria do desembargador Nonato Maia e trata do movimento grevista deflagrado pelos servidores da educação municipal.
A audiência ocorre poucos dias após o próprio magistrado conceder liminar suspendendo a greve da categoria. Na decisão, proferida em 26 de maio, o desembargador apontou indícios de ilegalidade no movimento e determinou o retorno imediato dos profissionais às atividades, fixando multa diária de R$ 50 mil para cada sindicato em caso de descumprimento, limitada inicialmente a R$ 500 mil.
Desde então, o impasse entre a prefeitura e os trabalhadores se intensificou. Embora os sindicatos tenham sido impedidos de conduzir oficialmente a paralisação em razão da decisão judicial, grupos de educadores mantiveram mobilizações independentes e chegaram a convocar atos públicos em frente ao Tribunal de Justiça.
Na semana passada, professores e servidores realizaram manifestações cobrando a mediação do Judiciário nas negociações e acusando a gestão municipal de interromper tratativas que poderiam encerrar o movimento. Também foram registrados comunicados enviados por algumas unidades escolares aos pais informando a continuidade das paralisações, mesmo após a suspensão judicial da greve.
Paralelamente, a Secretaria Municipal de Educação (Seme) anunciou que servidores que não retornassem ao trabalho poderiam sofrer descontos salariais e outras medidas administrativas decorrentes do descumprimento da decisão judicial.
A expectativa agora é que a audiência desta terça-feira abra espaço para a retomada do diálogo entre a administração municipal e os representantes da categoria. Os trabalhadores reivindicam reajuste salarial, reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), valorização dos servidores de apoio e melhorias na estrutura das escolas da rede municipal.
A convocação para a audiência ocorre justamente após os educadores realizarem sucessivos atos em frente ao TJAC pedindo uma intervenção do Judiciário para aproximar as partes e buscar uma solução negociada para o conflito.