Mesmo com anúncio do abono de R$ 22,9 milhões, servidores da Educação protestam em Rio Branco

O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, anunciou o pagamento de abono salarial a mais de 2,7 mil trabalhadores da Educação, entre professores e servidores de apoio. O valor será pago em duas parcelas.

O recurso faz parte do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A chamada sobra do Fundeb chega a cerca de R$ 22,9 milhões, que deve ser rateada aos servidores.

Os servidores municipais protestam em frente à prefeitura de Rio Branco para cobrar do prefeito a entrega do documento do pagamento do abono aos representantes dos sindicatos. Eles reclamam da exclusão dos professores da rede municipal que não estão na sala de aula no pagamento do abono.https://tpc.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html

A categoria também se queixa do fato de pagamento do abono aos servidores de apoio ter ficado somente para o ano que vem e não junto com o dos professores. Em meio ao protesto, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac) foi recebido pela Prefeitura.

Valores do abono

Conforme o prefeito, são 1.543 professores que estão aptos a receber o benefício e mais 1.193 profissionais de apoio, totalizando assim 2.736 servidores contemplados com o abono.

No caso dos professores o valor a ser dividido entre os profissionais chega a cerca de R$ 14,5 milhões, o que dá uma média de R$ 9,5 mil para cada um dos mais de 1,5 mil servidores. O abono deles, segundo cronograma apresentado pela prefeitura, deve ser pago nos dias 20 e 30 de dezembro, em duas parcelas de R$ 4.750.

Já com relação ao pessoal de apoio, o valor rateado é de R$ 8,4 milhões, o que representa cerca de R$ 7 mil para cada servidor. As duas parcelas de R$ 3,5 mil serão pagas nos dias 25 de janeiro e 10 de fevereiro.

O abono dos trabalhadores de apoio ficou para o ano que vem, segundo o prefeito, por conta da lei federal que proíbe aumento de gastos até o dia 31 de dezembro deste ano, devido à pandemia.https://tpc.googlesyndication.com/safeframe/1-0-38/html/container.html

“Somando tudo, dá um total de quase R$ 23 milhões de abono e isso é muito bom porque cai na conta dos nossos professores e demais trabalhadores da Educação e esse dinheiro é deles, é bom que se diga isso. Então, se é deles, temos que repassar a eles e tenho certeza que será um bom Natal para nossos trabalhadores em educação e estamos muito felizes em poder fazer isso. Tenho certeza que esse dinheiro vai ajudar nossos trabalhadores e eles merecem”, disse o prefeito.

Parecer do TCE

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-AC) deu parecer favorável  para destinação das sobras da verba do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) aos servidores da educação. A decisão foi anunciada na última semana, após os municípios de Acrelândia e Mâncio Lima fazerem consulta quanto a possibilidade de destinar os resíduos do Fundeb.

Conforme acordãos do Tribunal, é recomendável que os gestores avaliem as alternativas que permitam a aplicação dos recursos aos profissionais da educação básica em efetivo exercício, com o devido equilíbrio fiscal e a sustentabilidade das contas públicas. A medida deve ser excepcional, paga no ano de 2021 e por meio de lei específica.

A recomendação do TCE é válida tanto para os municípios que fizeram a consulta, como para os demais e também para o estado.

Na última semana, pelo menos duas cidades já publicaram no Diário Oficial do Estado (DOE)