O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) expediu a Recomendação nº 06/2026, por meio da Promotoria Especializada de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania, para que órgãos públicos, concessionárias e empresas responsáveis por serviços essenciais em Rio Branco apresentem, no prazo de 30 dias, informações detalhadas sobre seus planos de contingência para enfrentar eventos climáticos extremos.
A medida foi assinada pelo promotor de Justiça Thalles Ferreira Costa e integra o Procedimento Administrativo nº 09.2026.00001348-2. O objetivo é verificar a capacidade de resposta das instituições diante de possíveis impactos provocados por fenômenos climáticos, como o El Niño, que podem causar secas severas, ondas de calor, incêndios florestais, redução do nível dos rios e interrupção de serviços essenciais.
Segundo o Ministério Público, a recomendação tem caráter preventivo e busca garantir a continuidade do abastecimento de água, fornecimento de energia elétrica, telecomunicações, transporte, logística e demais serviços indispensáveis à população.
Entre os destinatários da recomendação estão o Serviço de Água e Esgoto de Rio Branco (Saerb), Energisa Acre, Secretaria de Estado de Agricultura, Secretaria Municipal de Agropecuária, operadoras de telefonia e internet, além das Defesas Civis municipal e estadual.
Informações solicitadas
O MPAC requisitou que os órgãos informem se possuem Plano de Contingência, Plano de Continuidade Operacional ou instrumento semelhante para atuação em situações de emergência climática.
Também deverão ser apresentados dados sobre a data de elaboração e atualização dos planos, cenários de risco considerados, medidas preventivas adotadas, protocolos de resposta emergencial, estruturas críticas identificadas, estoques estratégicos, sistemas alternativos de operação e estratégias de comunicação com a população.
Além disso, as instituições deverão informar quais recursos humanos, materiais e financeiros estão disponíveis para serem utilizados em situações de crise e apontar eventuais dificuldades para responder a possíveis desastres climáticos.
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Foco em água, energia e telecomunicações
No caso do abastecimento de água, o Ministério Público quer conhecer as estratégias previstas para garantir a captação, tratamento, armazenamento e distribuição de água potável em cenários de estiagem severa e redução dos níveis dos mananciais.
Já em relação ao fornecimento de energia elétrica, a recomendação solicita informações sobre medidas para evitar interrupções prolongadas, reforçar a rede de distribuição e assegurar o funcionamento de estruturas consideradas essenciais, como hospitais, escolas e estações de tratamento de água.
As operadoras de telefonia e internet também deverão apresentar seus planos para manter os serviços de comunicação funcionando durante eventuais emergências, incluindo sistemas de redundância e protocolos para situações de falhas parciais ou totais.
Agricultura e segurança alimentar
O documento também determina que os órgãos ligados ao setor agrícola informem quais ações estão sendo adotadas para monitorar e minimizar os impactos de eventos climáticos extremos sobre a produção rural, a agricultura familiar e a segurança alimentar da população.
Possibilidade de novas medidas
O Ministério Público ressaltou que a recomendação possui caráter orientativo e preventivo, mas alertou que a ausência de providências ou o descumprimento das medidas poderá resultar na adoção de medidas administrativas, extrajudiciais ou judiciais.
As informações encaminhadas pelos órgãos serão analisadas no âmbito do procedimento administrativo em tramitação na Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania.
De acordo com o promotor Thalles Ferreira Costa, a iniciativa busca fortalecer a preparação das instituições para enfrentar cenários de crise climática e garantir a proteção dos direitos fundamentais da população de Rio Branco.
Por Ac24Horas