O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), ofereceu denúncia à Vara de Delitos de Organizações Criminosas da Comarca de Rio Branco contra 29 pessoas acusadas de integrar organização criminosa. A ação é resultado das investigações conduzidas no âmbito da Operação Convergência Nacional, que reuniu elementos sobre a estrutura, a divisão de funções e a atuação do grupo criminoso.
A denúncia resulta do procedimento de investigação criminal conduzido pelo Gaeco, em ação conjunta com a Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas (Draco), da Polícia Civil do Acre.
De acordo com a investigação, os elementos reunidos permitiram identificar a estrutura hierárquica do grupo, a divisão de funções entre seus integrantes e a continuidade das atividades criminosas. Dos 29 denunciados, dez são apontados pelo MPAC como integrantes da liderança da organização criminosa. Os demais responderão por participação na estrutura do grupo, conforme as condutas individualizadas na denúncia.
As provas produzidas durante a investigação também fundamentaram pedidos cautelares formulados pelo Gaeco. Os mandados de prisão preventiva e de busca e apreensão deferidos pela Justiça foram cumpridos em 2 de junho de 2026, durante a deflagração da Operação Convergência Nacional, nos municípios de Rio Branco e Epitaciolândia, no Acre, além de Fortaleza (CE), Florianópolis (SC) e Rio de Janeiro (RJ).
Na denúncia, o MPAC requer o recebimento da ação penal, a citação dos denunciados para apresentação de defesa e a oitiva de testemunhas. Ao final do processo, pede a condenação dos acusados, com a fixação de valor mínimo para reparação dos danos decorrentes das infrações penais, a perda dos bens apreendidos em favor do Estado e o confisco de bens móveis, imóveis e ativos virtuais incompatíveis com a renda lícita dos denunciados nos últimos cinco anos, com base na Lei Antifacção.
O Ministério Público requer ainda o perdimento de valores em espécie apreendidos durante a Operação, em favor do Educandário Santa Margarida, bem como a decretação da prisão preventiva de um dos denunciados apontado como integrante da liderança e operador financeiro da organização criminosa.