Policiais civis do AC pedem para não apresentar comprovante de vacinação em atualização cadastral e Justiça nega

A Justiça do Acre negou, liminarmente, um pedido do Sindicato dos Policiais Civis do Acre (Sinpol-AC) para que não seja exigido o comprovante de vacinação contra a Covid-19 na atualização cadastral dos servidores públicos. O decreto, publicado pelo governo estadual no dia 30 de dezembro, estabelece que o servidor público que não comprovar a vacinação terá o salário suspenso.


Insatisfeitos com a determinação, o Sinpol-AC entrou com um mandado de segurança para que seja derrubado o artigo que estabelece a suspensão do salário. Durante o plantão judiciário, em uma primeira análise, o desembargador Pedro Ranzi decidiu por não acatar o pedido.


Agora, o mérito do mandado será avaliado e julgado pelo Colegiado de Desembargadores do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC).

O advogado Marcos Paulo Gomes, que representa o sindicato, disse que vai aguardar o resultado da avaliação do Colegiado para decidir os próximos passos da ação. “O desembargador achou por bem que fosse apreciado pelo Colegiado. O relator deve colocar para apreciação por ser um caso com mais urgência, mas não tem um prazo estabelecido”, pontuou.