O repasse do terceiro decêndio de junho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será creditado na próxima terça-feira (30) e garantirá aos 22 municípios do Acre um montante bruto de R$ 35.754.941,46. Após os descontos obrigatórios de 20% destinados ao Fundeb e de 1% referente ao Pasep, o valor líquido que chegará aos cofres das prefeituras acreanas será de R$ 28.246.403,76.
Rio Branco concentra a maior fatia dos recursos no estado. A capital receberá R$ 20.671.572,81 em valores brutos, o equivalente a R$ 16.330.542,52 líquidos após os descontos legais.
Entre os demais municípios acreanos, sete cidades com coeficiente 1,2 receberão R$ 699.819,45 cada, enquanto outras três com coeficiente 0,6 terão direito a R$ 349.909,73. Os municípios enquadrados no coeficiente 0,8 receberão R$ 466.546,30, e aqueles com coeficiente 1,0 terão repasses de R$ 583.182,88.
Também haverá municípios contemplados com valores maiores, conforme o coeficiente de participação. O município com coeficiente 3,0 receberá R$ 1.749.548,63, enquanto aqueles enquadrados nos coeficientes 2,0 e 1,8 terão direito a R$ 1.166.365,75 e R$ 1.049.729,18, respectivamente. Já o município com coeficiente 1,4 contará com um repasse bruto de R$ 816.456,03.
Duas cidades acreanas continuam sendo impactadas pelo redutor previsto na Lei Complementar nº 198/2023 em razão da perda de cotas populacionais. Nesses casos, os municípios recebem valores ligeiramente inferiores aos demais com o mesmo coeficiente de participação.
Em âmbito nacional, o terceiro decêndio de junho soma R$ 6,63 bilhões em valores brutos, registrando crescimento nominal de 2,22% em comparação com o mesmo período de 2025. No acumulado de junho, o FPM apresenta alta de 9,39%, impulsionada principalmente pelo aumento da arrecadação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Por Ac24Horas