A Prefeitura de Rio Branco publicou nesta segunda-feira, 27, dois decretos de abertura de créditos suplementares no orçamento municipal de 2026, com movimentações financeiras que somam cerca de R$ 5,9 milhões. As medidas foram assinadas pelo prefeito Alysson Bestene Lins e publicadas no Diário Oficial do Estado.
O maior valor está previsto no Decreto nº 1.528, de 24 de julho de 2026, que autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 5.949.229,32 para reforçar a dotação destinada ao subsídio ao usuário do transporte coletivo.
O recurso será destinado à Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (RBTrans), vinculada à Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Seinfra), dentro da ação orçamentária de subsídio ao transporte público.
Segundo o decreto, a suplementação será compensada com a anulação de outra dotação do próprio programa, inicialmente destinada a subvenções econômicas, mantendo o mesmo valor de R$ 5,9 milhões.
A medida ocorre em meio às ações de manutenção do sistema de transporte coletivo da capital, que depende de subsídios públicos para garantir o funcionamento do serviço e auxiliar no equilíbrio financeiro da operação.
Já o Decreto nº 1.527, também publicado em 24 de julho, autoriza um crédito suplementar de R$ 11.700,00 para a Secretaria Municipal de Educação (Seme). O valor será utilizado para reforçar despesas relacionadas à manutenção do ensino fundamental, com recursos provenientes de transferências do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Do total, R$ 11 mil serão destinados a indenizações e restituições e R$ 700 para despesas de capital. A compensação será feita com a redução de dotações previstas para a manutenção e desenvolvimento do ensino em tempo integral.
Por Ac24Horas