O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar e fiscalizar a implementação de medidas voltadas ao fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e da rede socioassistencial de Manoel Urbano. A portaria foi assinada pela promotora de Justiça substituta Rejane Mara dos Santos e tem como base um relatório técnico que identificou diversas fragilidades no atendimento à saúde mental no município.
Segundo o documento, o objetivo é monitorar a adoção de providências por parte dos órgãos públicos para garantir atendimento adequado, contínuo, seguro e humanizado às pessoas em sofrimento psíquico e seus familiares.
O relatório técnico, elaborado após diálogos entre representantes das áreas de saúde, assistência social e proteção de direitos, apontou uma série de problemas na rede municipal. Entre eles estão o elevado índice de dependência química causada pelo consumo de álcool e outras drogas, a falta de enfermeiros, técnicos de enfermagem, psicólogos e assistentes sociais, além da precariedade da estrutura física destinada ao atendimento de pacientes em crise psiquiátrica.
O levantamento também identificou falhas na integração entre os serviços públicos, ausência de fluxo adequado para o acompanhamento dos pacientes após a alta hospitalar, insuficiência de ações preventivas, deficiência na vigilância socioassistencial, falta de equipamentos na Unidade Mista e necessidade de ampliar o atendimento especializado em saúde mental no município.
De acordo com a portaria, o MPAC requisitou informações à Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) sobre o quadro atual de profissionais da Unidade Mista de Manoel Urbano, a situação dos leitos destinados à saúde mental, as condições estruturais da unidade e as medidas adotadas para garantir atendimento seguro durante eventuais reformas.
A Secretaria Municipal de Saúde também deverá informar o número de psicólogos, assistentes sociais e demais profissionais da Atenção Primária e da equipe e-Multi, além de apresentar um cronograma de ações preventivas relacionadas à saúde mental, estratégias de combate ao uso abusivo de álcool e outras drogas, programas de capacitação das equipes e estudos sobre a viabilidade de implantação de um Centro de Atenção Psicossocial (Caps) ou de outro serviço especializado.
O Ministério Público ainda requisitou informações à Secretaria Municipal de Assistência Social sobre grupos de apoio às famílias, atividades desenvolvidas pelo CRAS e CREAS, ações de busca ativa, fortalecimento de vínculos familiares, estrutura física das unidades e eventuais projetos para ampliação dos serviços socioassistenciais.
Além disso, o prefeito de Manoel Urbano deverá se manifestar sobre as providências administrativas, estruturais e orçamentárias necessárias para atender às recomendações constantes no relatório técnico.
Após o recebimento das informações, o MPAC realizará uma reunião intersetorial com representantes da Sesacre, da Secretaria Municipal de Saúde, da Assistência Social, da Unidade Mista e da equipe e-Multi para definir um cronograma de ações, estabelecer fluxos de atendimento e acompanhar a execução das medidas propostas.
Por Ac24Horas