A Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública do Acre (Sejusp) instituiu uma Comissão Integrada e Permanente para implementar e desenvolver programas de integridade, compliance e práticas ESG (ambientais, sociais e de governança) no âmbito da pasta. A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 252, assinada pelo secretário José Américo de Souza Gaia e publicada no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (1º).
De acordo com a portaria, a iniciativa busca fortalecer os mecanismos de prevenção, detecção e combate a irregularidades, além de promover uma gestão pública mais transparente, ética e eficiente. A criação da comissão leva em consideração os princípios da administração pública, como moralidade, impessoalidade, probidade administrativa e eficiência, além das diretrizes previstas na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013).
Entre as atribuições do grupo estão a realização de estudos e diagnósticos sobre integridade institucional, a elaboração de propostas para prevenção e repressão de condutas ilícitas e antiéticas, além da disseminação de uma cultura organizacional voltada para a ética e o compliance.
A comissão também terá a missão de propor políticas relacionadas às práticas ESG, incluindo ações para garantir boas condições de trabalho aos servidores, promoção dos direitos humanos, combate à discriminação, incentivo à equidade social e adoção de medidas voltadas à sustentabilidade ambiental.
No campo ambiental, o grupo deverá estimular o uso racional de recursos naturais, como água e energia, além de desenvolver programas de reciclagem, gestão de resíduos sólidos e redução do desperdício. Já na área de governança, estão previstas medidas de controle, auditoria e fiscalização para prevenir atos de corrupção e assegurar a correta aplicação dos recursos públicos.
A comissão será presidida por Flávio Augusto Siqueira de Oliveira Junior e contará com representantes de diversos setores da Sejusp, incluindo áreas de planejamento estratégico, gestão de convênios, recursos humanos, comunicação, assessoria jurídica e políticas públicas.
Segundo a portaria, os trabalhos serão acompanhados diretamente pelo secretário de Justiça e Segurança Pública, podendo contar ainda com a participação de outros servidores convidados. As reuniões ocorrerão preferencialmente de forma virtual.
O grupo terá prazo inicial de um ano para concluir os trabalhos e apresentar um relatório final com propostas voltadas ao fortalecimento da governança, da integridade institucional e da sustentabilidade na administração pública estadual. O período poderá ser prorrogado mediante justificativa da comissão.
Por Ac24Horas