O vereador Almir Andrade (PP) apresentou na Sessão desaterra-feira (6), um anteprojeto de lei que propõe a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para famílias de Brasiléia que tenham filhos diagnosticados com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A iniciativa busca aliviar a carga financeira de famílias em situação de vulnerabilidade social.
Para ter direito ao benefício, o projeto estabelece dois critérios principais: a família deve estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e possuir renda mensal inferior a três salários mínimos. A medida visa garantir que a isenção chegue a quem realmente precisa de apoio.
Segundo o vereador Almir Andrade, a proposta é uma forma de reconhecer as dificuldades enfrentadas por famílias com crianças autistas, especialmente aquelas com menos recursos. “É uma forma de oferecer mais dignidade e suporte às famílias que lidam diariamente com os desafios do autismo”, destacou.
O anteprojeto será agora analisado pelas comissões permanentes da Câmara Municipal antes de ser encaminhado para votação em plenário. Se aprovado, caberá à Prefeitura regulamentar os procedimentos para concessão do benefício.