Apuração tramita desde 2023 e envolve Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Técnico-Científica e Secretaria de Segurança Pública; Polícia Civil reconhece que dados nem sempre são preenchidos integralmente
O Ministério Público do Acre (MPAC) ampliou a cobrança sobre os órgãos de segurança para identificar falhas no registro, na rastreabilidade e na destinação de armas e munições apreendidas no estado. A apuração tramita desde 2023 e envolve informações da Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Técnico-Científica e Secretaria de Segurança Pública.
Em resposta recente ao MPAC, a Polícia Civil informou que o sistema Sinesp-PPE possui campos próprios para cadastrar armas apreendidas. A própria instituição reconheceu, porém, que os dados nem sempre são preenchidos integralmente pelas unidades policiais ou são registrados de forma incompleta.
Segundo o documento, isso atualmente impede a obtenção de um controle automatizado considerado integral e confiável sobre o conjunto das armas apreendidas.
Registro no Sinarm
A Polícia Civil informou ainda que o cadastramento no Sistema Nacional de Armas (Sinarm) ocorre prioritariamente quando existe interesse em incorporar o armamento ao acervo da própria instituição. O MPAC questionou esse procedimento e afirmou que a obrigação de registro não se restringe às armas destinadas à incorporação.
O Ministério Público deu prazo de 15 dias para que a Polícia Civil apresente um levantamento detalhado das armas apreendidas e recebidas de outros órgãos desde abril de 2023. A instituição deverá informar:
- Quantas foram registradas corretamente;
- Quantas possuem informações incompletas;
- Quantas não foram lançadas no sistema;
- Quantas foram comunicadas à Polícia Federal;
- Quantas permanecem pendentes de cadastro.
Outros órgãos
A Polícia Militar também terá de informar o volume de armas e munições apreendidas, além da situação de entrega à Polícia Civil. Já a Polícia Técnico-Científica deverá apresentar dados sobre armamentos periciados e comunicações feitas à PF.
O Núcleo de Apoio Técnico do MPAC foi acionado para cruzar as bases dos diferentes órgãos e estimar o tamanho do chamado passivo de armas apreendidas — aquelas não registradas, cadastradas de maneira incompleta ou ainda não comunicadas aos sistemas competentes.
Investigação em andamento
O procedimento não aponta, até o momento, desaparecimento de armas ou desvio de armamento. A investigação busca justamente verificar se existem divergências entre os registros das instituições e estabelecer um fluxo permanente de controle desde a apreensão até a destinação final.